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Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municí...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Borja - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de São Borja, Lei Complementar nº 05/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de São Borja - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de São Borja#Lei Complementar nº 05/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

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457941200051496
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Borja | Lei Complementar nº 05/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

I. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
II. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
III. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

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