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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COPS-UEL no concurso para Londrina Iluminação. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Fundamentos das Obrigações, Tipos de Obrigações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das obrigações propter rem, considere as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se obrigações propter rem as dívidas de consumo como água, esgoto e energia elétrica, por se vincularem à titularidade do bem.
II. Obrigações propter rem são consideradas híbridas por estarem “no meio do caminho” entre as obrigações pessoais e as reais.
III. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
IV. Por sua natureza pessoal, as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram.
Assinale a alternativa correta.