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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cid...
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...
“O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes ...
O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.II....
Para o Estatuto da Cidade a sigla EIV significa:
Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, nos termos da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a altern...
Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando ac...
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder públic...