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Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
As atividades da Administração Pública Federal não se
sujeitam ao princípio da descentralização.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Os itens de consumo adquiridos para suprir ...
Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada ...
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.A Administração Pública direta e a Administração Públi...
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos ad...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres...
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrati...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contrataç...
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas hipóteses constitucionais, o foro por ...