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A respeito de bens públicos, julgue o item.
Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é
possível ao Poder Público adquirir bens por meio de
usucapião.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza di...
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo não autoriza a retenção de créditos pela Administração para fazer fre...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público prescre...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seg...
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem mai...
Considere as seguintes afirmativas referentes aos princípios informadores da Administração Pública. I. Segundo dispõe o art. 37, caput, da Constituiçã...
Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer ...
Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-...
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.Controle financeiro é o exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executiv...