Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200052071De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?1457941200052071Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas SociaisDe acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?AOs municípios só podem acessar os dados do CadÚnico, mas não têm autorização para fazer qualquer tipo de alteração.BOs municípios devem realizar apenas a coleta de dados, sem participação na atualização do cadastro.COs municípios são responsáveis pela coleta, inserção e atualização das informações no CadÚnico e devem garantir a precisão dos dados.DA responsabilidade pela gestão do CadÚnico é compartilhada entre o Governo Federal e o setor privado.EA gestão do CadÚnico é exclusiva do Governo Federal e os municípios têm papel apenas consultivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398807Legislação FederalSão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acess...Questão 457941200506434Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, pass...Questão 457941200666816Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...Questão 457941200821776Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:Questão 457941200896520Legislação FederalSão diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:Questão 457941201001639Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:Questão 457941201014277Legislação FederalA Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel...Questão 457941201312125Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta quanto a definição das informações:Questão 457941201536094Legislação FederalÉ um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941202043141Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso a Informação, está incorreto afirmar: