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A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a populaçã...
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:
A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídicodoPaís, já foigrafcamente comparada com o vértice superior de uma pirâm...
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
O mandado de segurança pode ser impetrado:
NÃO é órgão da Justiça eleitoral:
Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afimarque:
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:
Acerca do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Sobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público,é corretoafirmar que: