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No que se refere ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à ...
De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que
À luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações: I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposent...
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar q...
Conforme dispõe a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a administração dos Institutos ...
O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público. A partir da análise do disposto no...
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Te...
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de cap...
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