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O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda e r...

📅 2024🏢 FURB🎯 SED-SC📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para SED-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200052176
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda e regulamenta a organização fundamental do Estado, o regime de governo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, entre outros aspectos essenciais da ordem jurídica de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Estado. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:


I. São direitos e garantias individuais e coletivos invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos específicos.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão em defesa de direitos coletivos.


É correto o que se afirma em:
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