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Considere:I. Receita tributária.II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.III. Real...
O total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,
O princípio orçamentário a que se refere o seguinte texto legal: A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da...
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê, em relação às despesas públicas, que:
As transferências de capital da União para os municípios são consideradas na União como Despesa Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios el...
No que se refere ao controle da execução do orçamento, e considerando o disposto na Lei nº 4.320 de 1964,
Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere: I. O Plano Plurianual...
Uma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devend...
Segundo a Lei Complementar n° 101/2000, é vedado ao Administrador, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que nã...