Julgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e ...

Julgue o item que se segue.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado ...

Julgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previst...

Julgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva não se vincula à conformidade legal da pessoa jurídica, sendo o bastante que ela se configure ...

No Parágrafo único do Artigo 15º do Código Tributário Nacional, a legislação estabelece de forma obrigatória o prazo e as condições para o resgate de ...

Julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultante...

Julgue o item que se segue.A empresa que adere ao Simples Nacional pode cumular esse regime com as prerrogativas próprias da tributação em separado de...

O princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo sem que a lei estabeleça

Julgue o item subsequente. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão crédi...

A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.

Julgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a com...