Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200229613Julgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positi...1457941200229613Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação, mas não da fiscalização dos tributos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007423Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções i...Questão 457941200052306Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preç...Questão 457941200201785Direito TributárioJulgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função d...Questão 457941200265304Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Legalidade Tributária estabelece que a instituição ou majoração de tributos deve ocorrer exclusivamente por ...Questão 457941200629969Direito TributárioA competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.Questão 457941201192585Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte d...Questão 457941201243334Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária retroage, exclusivamente, nos casos em que cumine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente...Questão 457941201841274Direito TributárioJulgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela ...Questão 457941201915440Direito TributárioJulgue o item a seguir.Sobre a interpretação da legislação tributária, a autoridade competente poderá utilizar-se do princípio da equidade. Se constat...Questão 457941201989998Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996). II. Quando a legislação...