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Assinale C para certo e E para errado.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas e...
Julgue o item abaixo.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, me...
Assinale C para correto e E para errado.A instrução processual no Juizado Especial Criminal, semelhante aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, tamb...
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I. Que pronunciar ou impronunciar o réu. II. Que julgar procedentes as exceções,...
Sobre o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas brasileiro (Lei 9.807/1999), aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)....
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I. Se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo...
Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, parti...
Sobre nulidades no processo penal, aponte se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: ( ) Nenhum ato se...
Sabemos que o instituto da prisão e da liberdade provisória tem sido objeto de muito debate e aprofundamento do tema no mundo jurídico. Diante dessa m...
Acerca do processo comum e dos processos especiais, analise as questões e abaixo. I. No processo comum ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o jui...