Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200215523Julgue o item abaixo.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspens...1457941200215523Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalJulgue o item abaixo.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169640Direito Processual PenalAcerca da competência pelo lugar da infração, prevista no Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), julgue os itens a seguir: I. A competênci...Questão 457941200218030Direito Processual PenalAssinale C para certo e E para errado.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condiciona...Questão 457941200390058Direito Processual PenalCom relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas: 1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júr...Questão 457941201012525Direito Processual PenalEm relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201027529Direito Processual PenalSobre o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas brasileiro (Lei 9.807/1999), aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)....Questão 457941201084280Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201191629Direito Processual PenalSobre o instituto da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95, considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seg...Questão 457941201802295Direito Processual PenalNo Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:I. Seja qual for...Questão 457941201842284Direito Processual PenalSobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:Questão 457941202001373Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.