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Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)
Princípios orçamentários devem ser observados na elaboração, execução e no controle do orçamento público, para que
O secretário de educação do município X deseja deflagrar concurso interno para prover o cargo de diretor escolar. O processo seletivo deverá ser reali...
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Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são rec...
O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública para as despesas relativas aos p...
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plur...
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que trata a Lei no 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Rec...
De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal será apurada somand...