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457941200390721
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, conforme o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007.

Com relação aos aspectos contábeis dos consórcios públicos, é correto afirmar:
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457941201445042
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As finanças podem ser definidas como a arte e a ciência de gerenciamento de fundos. Virtualmente, todos os indivíduos e organizações ganham ou captam e gastam ou investem dinheiro. As finanças lidam com o processo, as instituições, os mercados e os instrumentos envolvidos na transferência de dinheiro entre indivíduos, negócios e governos. As áreas mais importantes em finanças podem ser resumidas ao se analisar as oportunidades profissionais nesse setor. Essas oportunidades, em geral, caem em duas categorias: serviços financeiros e administração financeira. Sobre essas categorias, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As finanças lidam com o processo, as instituições, os mercados e os instrumentos envolvidos na transferência de dinheiro entre indivíduos, negócios e governos.
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3

457941201069999
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas. 
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4

457941201272534
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.


O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo critério populacional, visando à alocação eficiente de recursos para a previdência social, saúde e assistência social. 

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457941201263644
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma matéria da Lei Orçamentária Anual: 
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6

457941200692987
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: UNITAUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Constituição Federal, nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento. Essa autorização é dada especificamente por: 
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457941201707609
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição da República, é permitido:
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8

457941201666846
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Transparência e Controle | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população e aos órgãos de controle, além de garantir a alocação eficiente dos recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.


Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:


I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.

II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.

III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.



Está correto o que se afirma em 
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9

457941200236977
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
O Estado Alfa, em razão da drástica redução da arrecadação tributária, foi obrigado a contingenciar as despesas a serem realizadas. Em razão desse quadro, as receitas disponíveis não eram suficientes para o pagamento das despesas de pessoal ativo e inativo. Por tal motivo, o Governador do Estado consultou sua assessoria sobre a possibilidade de receber transferências voluntárias da União para o pagamento das referidas despesas.


Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
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10

457941201533724
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a responsabilidade para a aprovação do conjunto de leis que estruturam e definem os planos, diretrizes e orçamento público anual é
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