Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de...

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos (marque a alternativa que contém fundamentos expressos na lei):

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios:

A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:

O Art. 5º da CF dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...