Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, ...

Q: Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A) Quando a norma infraconstitucional ajusta-se aos preceitos da constituição, sua validade é formal. | B) Normas constitucionais que contenham vedações ou proibições são típicas normas de eficácia plena. | C) As normas constitucionais que conferem isenções, imunidades ou prerrogativas são típicas normas de eficácia limitada. | D) Normas constitucionais que não indiquem processo especial de elaboração são de eficácia contida. | E) As normas de eficácia limitada não podem incidir nos limites da sua eficácia traçada pela Constituição.

457941200053128

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

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