Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200053610O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é1457941200053610Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilO negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir éAinexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.Banulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.Cválido, porque a lei ainda não está em vigor.Dineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.Enulo, por faltar licitude ao seu objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176280Direito CivilA interpretação normativaQuestão 457941200410205Direito CivilDireito Obrigacional.Questão 457941200876408Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, considere: I. A União. II. Os Estados. III. O Distrito Federal. IV. Os Municípios. V. As Autarquias. VI. Os Partidos...Questão 457941201271105Direito CivilO inventarianteQuestão 457941201444043Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazoQuestão 457941201640820Direito CivilO banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três t...Questão 457941201751294Direito CivilSegundo o Código Civil, a transaçãoQuestão 457941201765755Direito CivilConsidere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS -Como a própria denominação o in...Questão 457941201831013Direito CivilO Código Civil brasileiro não considera direito realQuestão 457941201890651Direito CivilConsidere as proposições abaixo: I. a lei, depois de entrar em vigor, precisa respeitar o direito adquirido. II. os contratos de adesão não possuem va...