Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200053639A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.1457941200053639Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Distribuição de Competências Constitucionais | Regulação Econômica EstatalA respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.AOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.BÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.CÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.DÉ lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.EA Justiça Estadual é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073827Direito ConstitucionalA respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200474704Direito ConstitucionalA respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941201274630Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 afirma queQuestão 457941201276568Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, queQuestão 457941201309408Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de VereadorQuestão 457941201406004Direito ConstitucionalO governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, pa...Questão 457941201518203Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201657479Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz em capítulo próprio regras específicas acerca do sistema tributário nacional e limites ao poder de tributar. Entre as preo...Questão 457941201681009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.Questão 457941201848719Direito ConstitucionalNo que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato n...