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Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na práti...

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457941200053748
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Processo Penal | Procedimento Sumário
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
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