Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens s...

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Ao instaurar imediatamente inquérito policial...

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará def...

O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais,...

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no pr...

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratan...

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ...

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...