O caput do artigo 1º da Constituição Federal presc...

Q: O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Demo

A) o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal. | B) os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático. | C) são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. | D) os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático. | E) a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar-se pelo princípio da impessoalidade.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

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