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De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o poder público poderá exercer o direito de preempção em casos de...

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457941200053812
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o poder público poderá exercer o direito de preempção em casos de:
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