A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalid...

As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição que seja rígida, escrita e outorgada possui quais características?

Nos termos do art. 5º, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...

De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

"Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminh...

O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ...

Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional.2.Lei Complementar. 3....

A propósito da sistemática de controle administrativo, legislativo e judiciário dos atos administrativos, não é correto afirmar que:

No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:

No exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o princípio da federação, que implica: