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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CONRERP 2ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Definição de Constituição, Teoria Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.