Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200054356A ação civil pública pode abranger a proteção dos denominados interesses individuais homogêneos. Nos termos da legislaçã...1457941200054356Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaA ação civil pública pode abranger a proteção dos denominados interesses individuais homogêneos. Nos termos da legislação de regência nesse tema, ocorre vedação legal em relação a interesses relacionados a :Acontribuintes Burbanismo CconcorrênciaDambiente Econsumidor ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177081Legislação FederalA Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do D...Questão 457941200720602Legislação FederalDe acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir d...Questão 457941200901264Legislação FederalMarque o prazo correto para impetrar o Mandado de Segurança:Questão 457941200954022Legislação FederalDe acordo com o DL nº 25/37 que rege o tombamento no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas de arte:Questão 457941200984018Legislação FederalAs Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) trouxeram uma nova perspectiva e forma de governabilidade em todo o mundo. No Brasil, a Administração...Questão 457941201213055Legislação FederalO objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se co...