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Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta:
Segundo a Constituição Federal, sobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRE...
Segundo a Constituição Federal, um Município com até 15 mil habitantes deve ter quantos vereadores, no máximo?
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que constitui condição de elegibilidade, entre outros, a idade mínima de:
O texto constitucional delineia um sistema econômico que não é exclusivamente liberal, nem puramente interventor na economia. Nos termos da Constituiç...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros:I. Presidente da Câmara dos Deputados. II....
Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Do ponto de vista das refrações da relação capital...
De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:
Baseando-se na Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema úni...
Segundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo: I. Consiste na impugnação de uma parcela de um texto aprovado pelo Legislativo...