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Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em a...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Amapá#Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Amapá, Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200054362
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997
Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis situado em Laranjal do Jari (AP) em favor de seu irmão Mário. Gustavo e Mário são domiciliados em Santarém (PA).


À luz da Constituição da República de 1988, da Lei estadual nº 400/1997 e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) incidente sobre tal doação é devido ao:
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