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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Giruá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Giruá.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, a licença perderá sua validade”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.