O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia
administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos
bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as
obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo
NÃO consta como determinação do referido código?
A É proibido depositar entulhos, em áreas públicas, exceto quando devidamente acondicionados em
equipamentos próprios locados para este fim, conforme disposição em lei específica.
B Em construções, demolições, reformas, obras em geral e para carga e descarga de materiais, o
horário permitido será de segunda à sexta-feira, das 18h às 7h30, e aos sábados, domingos e
feriados.
C As empresas concessionárias e/ou contratadas serão obrigadas a efetuar todo e qualquer reparo
necessário nas calçadas ou asfalto das vias públicas por danos causados na execução de seus
serviços, após 72 horas da conclusão da obra.
D Não será recolhido como lixo domiciliar os materiais ou entulhos resultantes de resíduos de
fábricas, oficinas, construções, demolições, reformas, excrementos, ferragens, terra, árvores,
folhas ou assemelhados, devendo sua remoção e destinação adequada ser providenciada pelos
proprietários ou possuidores dos locais em que se originaram, nos termos desta lei e da
legislação estadual e federal vigente.
E É permitida a obstrução de logradouro público quando ocorrer a carga e descarga de materiais
nas obras públicas e privadas sem a prévia autorização da administração municipal, devendo,
entretanto, ser implantado passeio temporário para garantir o livre trânsito e segurança aos
transeuntes.