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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado
Texto associado
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em
Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso
Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a
Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011
Texto associado
Gabriela tem 18 anos, reside com seus pais em Canoas, na região Metropolitana do Rio Grande do
Sul, e recentemente concluiu o Ensino Médio. Sua madrinha, que mora em Gramado, sugeriu a ela
que se inscrevesse no Concurso e viesse morar em sua residência na Serra, para lhe fazer
companhia. Sendo assim, Gabriela se inscreveu, começou a estudar os programas mencionados em
Edital e irá fazer a prova em fevereiro de 2019.
Como Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende
passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para que goze 30 dias corridos de
férias, no período de doze meses de vigência da sua relação com o Município, ela não poderá ter
faltado ao serviço sem justificativa por mais de quantas vezes?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Plano de Carreira e Cargos Municipais - Lei nº 2.914/2011
Texto associado
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em
Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso
Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Conforme Lei nº 2.914/2011, a promoção por desempenho de Matheus:
I. Será concedida a cada 4 anos.
II. Terá como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade.
III. Será correspondente a 5% do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento.
IV. Terá o limite de 15 avanços.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011 | Legislação Municipal de Gramado
Joana, servidora pública do
Município de Gramado, está com a mãe
gravemente doente, necessitando de cuidados
diários. De acordo com o Estatuto dos
Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, poderá ser concedida licença ao
servidor efetivo, por motivo de doença do
cônjuge, companheiro ou companheira, do pai
ou da mãe; do filho, enteado e de irmão,
mediante comprovação médica oficial do
Município. Sendo assim, diante do momento
vivenciado por Joana, foi solicitada licença por
motivo de doença em pessoa da família, para
poder cuidar da mãe. De acordo com o exposto,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença somente será deferida se a
assistência direta de Joana for indispensável
e não puder ser prestada simultaneamente
com o exercício do cargo, o que deverá ser
apurado através de acompanhamento por
Assistente Social do Município.
( ) Concedida a licença para Joana, não haverá
prejuízo de sua remuneração em até um
mês de afastamento.
( ) Concedida a licença para Joana, quando
exceder a 01 mês até 02 meses de
afastamento, haverá desconto de 1/3 de
sua remuneração.
( ) Concedida a licença para Joana, quando
exceder a 02 meses até 05 meses de
afastamento, haverá desconto de 2/3 de
sua remuneração.
( ) Concedida a licença para Joana, se ela se
afastar do serviço por mais de 06 meses, se
iniciará o processo de exoneração da
servidora.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia de Turismo - Leis Complementares nº 3.490/2016 e nº 3.657/2018
De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da
GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo referente às gratificações por encargo oferecidas aos
membros que compõem as Comissões de Licitações, Sindicâncias, Processos Administrativos
Disciplinares, Administrativos Especiais e de Análise de Prestação de Contas.
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando
membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa.
II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão
terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da
respectiva atuação.
III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que,
excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades
simultaneamente.
IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.
Coluna 1
1. Mediante Decreto, numerado, em ordem cronológica.
2. Mediante Portaria.
Coluna 2
( ) Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa.
( ) Criação de comissões e designação de seus membros.
( ) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em lei.
( ) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira e Cargos Municipais - Lei nº 2.914/2011 | Legislação Municipal de Gramado
De acordo com o que está
exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que
dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira
e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos
e Funções Públicas do Município de Gramado,
referente à Função Gratificada, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público
estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Plano de Carreira do Magistério Municipal - Lei nº 2.913/2011
São princípios básicos para a carreira do Magistério:
I. Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência,
desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional.
II. Composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas destinadas à
preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às
reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de
acordo com a proposta pedagógica de cada escola.
III. Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser
utilizado como componente evolutivo.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011
Texto associado
Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:
Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente
Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.
Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, qual o prazo que ela tinha, contado da data da publicação do ato de nomeação, para tomar posse?
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