Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Mu...

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é:

Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor públi...

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre o...

Quando em Sessão da Câmara Municipal do Município de Campo Bom, durante a exposição de alguma matéria em debate, ao Presidente poderá ser solicitado a...

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo acerca das disposições da Lei Municipal nº 2.266/2010 do Município de Casca, sobre o parcelamento do solo urbano e condiç...

A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habi...

Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativ...

Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo: I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade part...

O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal...