Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200054694Analise as questões as seguir sobre o Poder Judiciário disciplinado na Constituição Federal e assinale a única alternati...1457941200054694Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Quinto Constitucional | Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Disposições Gerais do JudiciárioAnalise as questões as seguir sobre o Poder Judiciário disciplinado na Constituição Federal e assinale a única alternativa CORRETA: ATribunal Superior do Trabalho é composto de vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. BNa promoção por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. CO ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa. DNos termos do art. 93 da Constituição Federal, dentre os princípios que devem nortear o Estatuto da Magistratura está o da promoção de entrância para entrância, mediante critérios alternados de antiguidade e merecimento, sendo que, neste segundo caso, somente pode concorrer à promoção o juiz que tiver cumprido, no mínimo, dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. EUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056692Direito ConstitucionalEm relação à Justiça do Trabalho, sua organização e competência, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200234784Direito ConstitucionalEm relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200801066Direito ConstitucionalApós analisar as afirmações a seguir, marque a única alternativa que contempla as proposições CORRETAS: I - São de iniciativa privativa do Presidente ...Questão 457941201152322Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201388069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201561451Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201647756Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201775127Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201948656Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202031154Direito ConstitucionalEm relação às finanças públicas e orçamentos, assinale a assertiva CORRETA: