No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Membro do ...

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...

O corregedor-geral do MPPA é

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurad...

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas...

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser...

A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem...

No que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequen...

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Os convênios realizados pelo Ministério Púb...

As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.