Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

Legislar sobre a fauna marinha que faz parte de seu território.

Cuidar da flora da caatinga que faz parte do interior do município.

Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Elaborar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

Declarar guerra aos países vizinhos para assegurar seu território.

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

A) Legislar sobre a fauna marinha que faz parte de seu território. | B) Cuidar da flora da caatinga que faz parte do interior do município. | C) Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. | D) Elaborar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse. | E) Declarar guerra aos países vizinhos para assegurar seu território.

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a...

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