Em matéria de direito de família, pode-se afirmar ...

Q: Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

A) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável. | B) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel; | C) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento; | D) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho; | E) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;

457941200054980

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família

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