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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Conforme estabelecido no Código Civil (artigo 1.694),
podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir
uns aos outros os alimentos de que necessitem para
viver de modo compatível com sua condição social,
inclusive para atender as necessidades de sua educação. Proporcionais às necessidades do reclamante e
dos recursos da pessoa obrigada, os alimentos serão
apenas os indispensáveis à subsistência do primeiro.
De acordo com o artigo 1.696 do Código Civil, o direito
à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos
e extensivo a todos os ascendentes, sendo que, na falta
deles,
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
O Código Civil traz disposições expressas acerca dos
alimentos. Considerando as disposições em questão, assinale a afirmativa que contenha previsão diversa do procedimento previsto na legislação civil.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no
que se refere a alimentos, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Parte Geral do Direito Civil | Direito de Família | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Alimentos | Propriedade Resolúvel e Fiduciária | Direitos Reais
Acerca do ordenamento civil codificado e extravagante, especialmente o que dispõe sobre os negócios jurídicos e os registros públicos, as sociedades anônimas, o parcelamento do solo urbano, as falências e a recuperação de empresas e a investigação de paternidade, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Alimentos | Regime de Bens | Direito de Família
Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se segue.
Caso a guarda dos filhos seja pactuada em favor de Maria, é
cabível que o pedido de fixação de alimentos sobre os
rendimentos de João inclua o décimo terceiro salário e o
terço constitucional de férias.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
O dever alimentar
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Alimentos
O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que
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