Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200055136A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom...1457941200055136Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | CâmaraA Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AÉ constitucional emenda à Constituição estadual que restringe a imunidade parlamentar de opinião, palavra e voto dos deputados estaduais.BA Assembleia Legislativa pode rejeitar a prisão preventiva e as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário contra deputados estaduais.CEstá protegido pela imunidade material o vereador que profere injúria racial a garçonete de pousada situada em município vizinho durante as férias dele.DCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar deputados e senadores que praticarem crime após a vitória, mas antes da diplomação.ENão pode ser afastado, fundamentadamente, pelo Poder Judiciário o vereador que responde por processo em primeira instância por crime contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207877Direito ConstitucionalO Município Beta instituiu, por meio de lei complementar, taxa de incêndio, com vistas a remunerar os serviços de segurança pública prestados pelo Cor...Questão 457941200303662Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941200373535Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:Questão 457941200790150Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao planejamento previsto em diferentes dispositivos do Título VII da Constituição Federal, que trata da Ordem Econômica e Financei...Questão 457941200829296Direito ConstitucionalSobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201183489Direito ConstitucionalA Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos...Questão 457941201279569Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas constitucionais que tratam do meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941201598979Direito ConstitucionalA partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgão...Questão 457941201781224Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo: 1. Há controle de constitucionalidade difuso. 2. Há controle de cons...Questão 457941202019766Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar: