A respeito de competência absoluta e relativa, seg...

Q: A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,

A) a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação. | B) o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento. | C) a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno. | D) a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o faça no prazo legal, somente esta última se prorroga. | E) a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser declinada de ofício pelo Magistrado.

457941200055202

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação v...

Questões relacionadas para praticar

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação v...

Questões relacionadas para praticar