///
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa,...
Em face do entendimento sumulado,
Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura é prerrogativa do proprietário exigir do executante a correção...
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei
Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil,
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Em relação à sucessão legítima, considere: I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participaç...
Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si ...
No tocante ao pagamento,
De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é