Acerca das escrituras de separação, de divórcio e ...

Q: Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.

A) O consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada. | B) O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a avratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública. | C) Admite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil. | D) É obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público. | E) O cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

457941200055432

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha

Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.

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