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Sobre a transmissão das obrigações, responda as questões: I. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. II. Ind...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em reg...
Em relação aos bens, responda as questões: I. São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do propriet...
Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura púb...
Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:...
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou cu...
A respeito da evicção: I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evic...
De acordo com o Código Civil de 2002, no que tange o tema seguro é correto afirmar: