O princípio que obriga a Administração Pública a adotar critérios técnicos e profissionais para assegurar o melhor resul...

São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:

Assinale a alternativa que não apresenta um objeto de aplicação da nova lei de licitações.

Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:

A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamentos das propostas de licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n° 14.133...

concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo c...

Baseando-se na Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo:

De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles o termo 'governo' pode ser entendido de três maneiras distintas, em uma dessas maneira entende-se que...

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

O Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a atuação administrativa com base no poder regulamentar é legítima quando se re...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em c...