Acerca das previsões para escolha da chefia de órg...

Q: Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o

A) Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense. | B) Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice, dentre quaisquer integrantes da carreira estáveis, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida sua recondução. | C) Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentre os Procuradores ativos ou inativos da Assembleia Legislativa, que tenham, pelo menos, 10 anos de carreira. | D) Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal. | E) Procurador-Geral do Estado deverá ser nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos.

457941200055904

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas

Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o

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