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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente.
O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização,
não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao
desprezo público.