Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200056035O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do...1457941200056035Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salvador das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salvador das Missões | Lei Orgânica Municipal de Salvador das MissõesO Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas. AOrdem de serviço no caso de permissão de uso dos bens municipais.BContrato no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário.CDecreto no caso de regulamentação de lei.DPortaria no caso de lotação e relotação dos quadros de pessoal.EPortaria no caso de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129565Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o s...Questão 457941200323385Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Municípi...Questão 457941200507450Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:Questão 457941200606132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Wanderléia está em vias de se aposentar como servidora pública do Município de Vacaria, conforme os critérios estabelecidos em Lei. De acordo com a Le...Questão 457941200671501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Munic...Questão 457941200802432Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é co...Questão 457941201034525Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atu...Questão 457941201199190Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre...Questão 457941201308056Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Toda a ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributá...Questão 457941201886537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...