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O Supremo Tribunal Federal é, por designação constitucional, o guardião da Constituição, composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com m...
A Constituição Federal da República, em seu art. 37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o...
No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.
Sobre a Ação de Mandado de Injunção, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.
O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características q...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do controle de constitucionalidade:
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir:...