Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à responsabilidade tributária, em se tratando da
sucessão empresarial pela aquisição do estabelecimento prestador de serviço.
A O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio, será
o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o período anterior à
aquisição, de forma integral, mesmo considerando que o alienante tenha continuado com suas atividades em
outro local.
B O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio, será o
responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvel e pelo ISS
(Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma subsidiária, considerando que o alienante continuou
com suas atividades em outro local.
C O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio, será
o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o período anterior à
aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suas atividades em outro
local.
D O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio, será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvel e pelo ISS (Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma integral, considerando que o alienante cessou imediatamente
suas atividades.
E O adquirente não poderá ser responsabilizado por quaisquer tributos, considerando que foi firmado um contrato
de compra e venda do estabelecimento no qual ficou expressamente estabelecido que sua responsabilidade
tributária ocorreria somente sobre fatos a partir de sua aquisição.