Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200056163A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados demo...1457941200056163Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação ConstitucionalA ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.ADe acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição. BO neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos. CEm sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado. DSegundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376753Direito ConstitucionalÉ exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Trib...Questão 457941200602913Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem faz...Questão 457941200769991Direito ConstitucionalNo que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941201114627Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941201194982Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos re...Questão 457941201264233Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do servidor público.Questão 457941201421136Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de...Questão 457941201889410Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. Será...Questão 457941201957022Direito ConstitucionalCom relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. São formas de governo ...Questão 457941202071819Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor ...